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Sistema Penal do Brasil é colocado em debate em evento realizado no RN



Diversos segmentos da segurança pública e, em especial, do sistema penal, participaram de um grande debate, na manhã desta sexta-feira (15), colocando em foco a problemática enfrentada por agentes públicos e, consequentemente, pela sociedade. A violência urbana e a insegurança proveniente dos presídios brasileiros foram temas de Fórum promovido pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, na Assembleia Legislativa.

O encontro levantou pontos como superlotação, fugas, reincidência, falta de estrutura e desvalorização dos profissionais que trabalham nessa área. “O que queremos é chamar atenção da sociedade para essa questão que reflete diariamente na vida de todos. Quando há uma fuga em um presídio, não tenham dúvida que aquele criminoso vai para as ruas assaltar e matar. Ou seja, o caos no sistema penitenciário tem que ser encarado como um problema de todos e não apenas de nós agentes penitenciários”, explicou Vilma Batista.

A presidente do Sindasp-RN comandou o Fórum de Debates e cobrou também a valorização da classe. “Recentemente, a presidente Dilma Rousseff vetou o porte ilegal de arma para agentes, colocando cada vez mais em risco a vida daqueles que já se arriscam tanto para cuidar dos que estão às margens da sociedade. Não podemos aceitar esse desrespeito e, por isso, levantamos essa bandeira em todo o Brasil. Fóruns como esse deverão acontecer em vários estados e estamos muito felizes por ter sido o Rio Grande do Norte o primeiro”, completou.


O Coordenador Nacional de Políticas Parlamentar e Inspeções nas Unidades Prisionais, Francisco Rodrigues Rosa, que está no Rio Grande do Norte representando a Federação Nacional e avaliando as condições do sistema potiguar, falou sobre as dificuldades que o próprio sistema já passa em todo Brasil, porém, ressaltou mais ainda as barreiras que o Governo Federal impõe, como o veto ao porte de arma integral.
 “Foi o próprio ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, depois de dez anos passados do governo do Partido dos Trabalhadores, que ousou falar que presídio é inferno e que ele prefere a morte a ter que entrar lá como cliente social. Esqueceu esse senhor, no entanto, que ele já tem um ano de mandato e que ele administra o Fundo Nacional Penitenciário, com mais de R$ 328 bilhões sob seu comando”.

Francisco Rodrigues completou afirmando que são os agentes os responsáveis por explicar aos presos que eles estão vivendo em um inferno. “Somos nós, no entanto, que temos que dizer ao preso que está doente que não há remédio nem médico, que não há colchão, que não tem advogado para ele. Por esse motivo, o ranço de ódio gerado por todas essas frustrações daqueles que estão dentro desse ‘inferno’ se volta contra nós mesmos, impedindo o direito de ir e vir dos agentes penitenciários. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, nossa categoria nem mesmo ousa andar na rua vestido com uma camisa de agente penitenciário”, completa o também presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio de Janeiro.

Outro que esteve presente ao Fórum e discursou com conhecimento de causa foi o advogado Paulo César Ferreira Costa, atual presidente da Comissão de Criminalista da Ordem dos Advogados do Brasil no RN. “Recebo diariamente reclamação de advogados que afirmam que chegam em Alcaçuz e passam 1h30 para falar com preso. De cara, eu pergunto se esse advogado tem ideia de quantos agentes trabalham naquele presídio e quantos presos estão custodiados lá. Ou seja, está claro que falta efetivo. Inclusive, nós da OAB-RN vamos fazer um levantamento técnico e cobrar do Governo do Estado que esse problema seja resolvido”, afirmou.

O I Fórum de Debates - A Segurança Pública que merecemos e o Sistema Penal que precisamos contou com a presença de representantes de várias entidades de classes da área da segurança, bem como líderes de sindicatos de estados como Ceará, Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo Rondônia, assim como os deputados Hermano Morais e Ricardo Motta, presidente da Assembleia Legislativa do RN. O deputado Walter Alves foi o propositor do evento. A Nova Central Sindical do Brasil também esteve presente com vários diretores.


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