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Sindasp-RN procura TCE para esclarecer notificações recebidas por alguns agentes penitenciários


O Sindasp-RN esteve no Tribunal de Contas do Estado, nesta segunda-feira (21), e conversou com o Procurador-geral de Contas, Ricert César. O objetivo foi a troca de informações e esclarecimentos sobre notificações que alguns agentes penitenciários têm recebido referente ao penúltimo concurso para o cargo.

"Durante essa conversa, ficou muito claro que os agentes não podem ser penalizados em razão de possíveis falhas da administração pública. Então, conversamos com o Procurador-geral de Contas e também estamos orientando os agentes que foram notificados sobre como proceder para elaboramos as defesas", explica o advogado Paulo César Ferreira da Costa, da assessoria Jurídica do Sindasp-RN.

A presidente do Sindicato, Vilma Batista, também participou da reunião. "Além de conversar com o Procurador-geral, estivemos ainda com o conselheiro Poti Júnior e, nos próximos dias, vamos procurar os demais conselheiros para esclarecer a situação. Não vamos permitir que os agentes sejam responsabilizados por erros do Governo do Estado", afirma.

Vilma Batista ressalta que os agentes penitenciários que receberam ou que receber notificações do TCE deve procurar o Jurídico do Sindasp-RN.

"A jurisprudência do Tribunal tem sido benéfica em casos análogos, no sentido de não prejudicar o servidor por qualquer tipo de irregularidade causada pelo Estado. Então, estamos atuando nessa linha para defendermos os agentes", completa Paulo César.

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