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Em audiência na Justiça, Sindasp-RN reafirma obrigação do Estado em disponibilizar condições de trabalho

O Sindasp-RN participou, nesta quarta-feira (6), de uma audiência de conciliação na 4º Vara Federal, em um processo que consta como réu em decorrência dos procedimentos padrões adotados pelos agentes penitenciários nas unidades. A diretoria do Sindicato, acompanhada do Jurídico, ressaltou mais uma vez que cabe ao Estado disponibilizar condições de trabalho para que os agentes consigam atender todas as demandas.

A ação foi movida pela OAB-RN, que alega supostas restrições aos advogados no acesso a seus clientes nas unidades prisionais. No ato, o Sindasp-RN juntamente com o jurídico relatou a atual situação do sistema prisional, bem como o que a categoria vem enfrentando, com a falta de estrutura dos presídios, sem o Estado arcar com suas responsabilidades.

"Salientamos que resta impossível naturalmente realizar atribuições de atendimento a oficial justiça, atendimento a advogados de forma imediata, além das tarefas habituais com baixo efetivo, o que compromete com a segurança de quem está presente na unidade", destaca Vilma Batista, presidente do Sindicato.

Ela ressalta que não houve acordo durante a audiência de conciliação, haja vista que o Sindasp-RN elencou que compete ao Estado proporcionar condições para a categoria prestar um atendimento aos advogados. Os agentes vêm se esforçando para realizar os atendimentos, mas por falta de efetivo suficiente, muitas vezes existe uma sobrecarga na demanda.

"Quando recebemos a citação no mês de julho, já havíamos procurado o juiz da 4ª Vara e relatamos a falta de estrutura nas unidades, enfatizando que a multa prevista na liminar deverá ser aplicada em desfavor do Estado, que também integra a demanda como réu, e não em desfavor dos agentes, ante a culpa pelo caos não ser de responsabilidade da categoria", disse Vilma Batista.
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