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Sindasp-RN acompanha Fenaspen em audiência no STF


A Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) esteve no Supremo Tribunal Federal para acompanhar audiência que trata da redução da carga horária e redução dos vencimentos. A presidente do Sindasp-RN, Vilma Batista, esteve presente.

Ela ressalta que o momento para os trabalhadores é bastante delicado e a cada dia buscam restringir os direitos conquistados dos Servidores Públicos.

O julgamento de ações que questionam a legalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, dentre eles a ADI 2238 que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho e dos salários de servidores públicos foi marcado para esta quarta-feira (27), porém, durante a tarde, foram realizadas somente as sustentações orais dos advogados, AGU e PGR. A sessão foi suspensa e a data para retomada do julgamento não foi definida.

"Essa situação é extremamente grave, pois a depender do julgamento do STF,  a flexibilização da estabilidade do funcionalismo público estará permitida, assim como  também estarão permitidos cortes lineares no orçamento. Estamos acompanhando de perto e lutando pelos direitos dos servidores públicos claramente ameaçados", afirma Fernando Anunciação, presidente da Federação.

A Fenaspen reafirma que não aceita nenhuma retirada de direito e fará resistência contundente e sistemática.

Sem esses direitos elencados e mais a reforma da Previdenciária, teremos o retorno da escravidão velada. Chegou a hora dos Trabalhadores irem às  ruas reivindicar por "NENHUM DIREITO A MENOS!"
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