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Sindasp-RN consegue absolvição para Agente Penitenciário


O Jurídico do Sindasp-RN conseguiu absolvição para um Agente Penitenciário que respondia a processo acusado de disparo em via pública.

De acordo com o advogado Paulo César Ferreira da Costa, a justiça acatou a tese apresentada de legítima defesa de terceiros, pois o Agente efetuou disparo para intimidar agressores que espancavam uma pessoa.

"O denunciado agiu em legítima defesa de terceiros, afastando a ilicitude de seu ato, não se permitindo condenar o réu, por isto, julgo improcedente a pretensão punitiva do estado, e, por conseguinte, ABSOLVO o réu", publicou o juiz do caso.

Ainda segundo o advogado do Sindasp-RN, este processo durou mais de 6 anos tramitando.

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