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Penas pecuniárias da comarca de Apodi destina recursos para o CDP


Mais uma parceria com o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, através da Comarca de Apodi, viabilizada via Centro de Detenção Provisória de Apodi (CDP APODI), garantiu a destinação de recursos de penas pecuniárias para investimentos de infraestrutura na unidade prisional, no valor de R$ 25 mil reais.

O montante é oriundo de multas aplicadas a crimes sem necessidade de prisão, cujo valor é revertido para projetos sociais.

Os recursos foram liberados pelo juiz Antônio Borja Júnior. O edital para apresentação de projetos havia sido aberto em agosto de 2018, com a seleção das sete instituições em dezembro, incluindo o CDP Apodi. Este é o segundo edital publicado pela comarca de Apodi. O primeiro foi aberto entre os anos de 2014 e 2015.

As penas pecuniárias têm se mostrado um recurso importante na ampliação de benefícios sociais em Apodi, como também em outras espalhadas pelo Estado.

Com os recursos liberados, o diretor do CDP Apodi, agente penitenciário, Márcio Morais, já construiu um cela de triagem (local onde o preso passa ao dar entrada no estabelecimento prisional), foi iniciado uma sala de aula com espaço reservado para biblioteca, ainda será construindo uma Sala de Videoconferência, pintura e reforma do pavilhão, garagem para viatura, reforma de uma cela onde ficam custodiado os internos que trabalham na limpeza e manutenção da unidade e a ampliação da recepção. Os trabalhos seguem acelerados, totalmente com mão de obra carcerária.

“Essas parcerias são importantes para o fortalecimento do nosso sistema penitenciário, foi graças a parcerias com o Judiciário, Ministério Público, OAB e a comunidade, hoje temos uma unidade referencia, com sala para advogados, consultório médico, alojamento, cozinha para os nossos agentes e um pavilhão com capacidade para quase 100 internos”, comentou Márcio Morais.

O trabalho desenvolvido pelo agente Marcio Morais tem o reconhecimento da comunidade já foi homenageado duas vezes pela Câmara Municipal de Apodi e uma pela  Assembleia Legislativa. Ano passado, o agente Márcio Morais já foi convidado para assumir outra unidade prisional mas preferiu ficar em Apodi.

“Sou agente penitenciário do RN com muito orgulho e zelo pelo serviço publico, por onde passei visto a camisa da instituição que faço parte” destaca Márcio Morais.


O trabalho de Marcio Morais a frente do CDP Apodi foi iniciado em 2013, quando o seu nome fora sugerido a Secretaria de Justiça e Cidadania pelo promotor de justiça da Comarca de Apodi, Silvio Brito que juntamente com a juíza Katia Guedes contribuíram para a construção de uma nova e moderna unidade prisional para a comarca de Apodi.

O CDP Apodi existe há nove anos, quando foi em 2010 à unidade funcionava em três precárias celas pertencentes à Delegacia de Policia Civil da cidade, com capacidade para apenas 15 presos, mas que mantinha 40 sem as mínimas condições de higiene e segurança, hoje a realidade é bem diferente.

Com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania via Coordenadoria de Administração Penitencia (COAPE), a unidade prisional de Apodi mantém em execução projetos de preservação ao Meio Ambiente como o Varrendo a Liberdade com a fabricação de Vassouras com garrafas Pet, Educando para liberdade, Valendo para liberdade, palestras, cultos e missas.

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